TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS ONLINE DO HOSPITAL MARCELINO CHAMPAGNAT

Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.hospitalmarcelino.com.br, doravante denominado SITE, e pelo aplicativo para celular Hospital Marcelino Champagnat, doravante denominado APP de agendamento de consultas, ambos administrados por Associação Paranaense de Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 76.659.820/0023-67, incluindo as diversas funcionalidades que possibilitam a busca e marcação de horários de consultas, para diversas especialidades médicas. Qualquer pessoa física interessada em agendar uma consulta, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do SITE e/ou APP de agendamento de consultas deverá aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do SITE e APP de agendamento de consultas, e todas as demais políticas e princípios que os regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E/OU APP DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E APP DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SEUS SERVIÇOS.

USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do SITE e ou APP de agendamento de consultas.

I – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do SITE e/ou APP de agendamento de consultas consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a busca de horários disponíveis para agendamento de consulta médica, ofertados nos consultórios do Hospital Marcelino Champagnat, e realização do agendamento da consulta a partir dessa busca.

II – Cadastramento de USUÁRIOS DO SITE e APP de agendamento de Consultas

1 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do SITE e APP de agendamento de consultas estão disponíveis para as pessoas físicas maiores e capazes que se adeqüem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. Não podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas jurídicas.
Também não é permitido que um USUÁRIO DO SITE ou APP de agendamento de consultas tenha mais de um cadastro.

2 – Cadastros de USUÁRIOS DO SITE

Apenas será confirmado o cadastramento no SITE e/ou APP de agendamento de consultas do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO, devendo este interessado completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. O SITE e/ou APP de agendamento de consultas se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus USUÁRIOS. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.

O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas autoriza o SITE e/ou APP de agendamento de consultas a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, o SITE e/ou APP de agendamento de consultas poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas acessará o SITE e/ou APP de agendamento de consultas através de um identificador e senha próprios e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas se compromete a notificar o SITE e/ou APP de agendamento de consultas, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas será o único responsável pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do SITE e/ou APP de agendamento de consultas só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos, omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria.

3 – Inclusão e exclusão de imagens, fotografias, links de sites e cadastros

A administração do SITE e/ou APP de agendamento de consultas poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia ou imagem se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos do SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

III – Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

A Administradora do SITE e/ou APP de agendamento de consultas poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor tão logo publicados no SITE e/ou APP de agendamento de consultas. A partir da publicação da nova versão atualizada, o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas receberá aviso ao realizar nova busca para agendamento de consultas e deverá ler os novos termos e condições de uso do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, caso não concorde com os termos propostos o vínculo para este canal de agendamento deixará de existir, bloqueando temporariamente o agendamento de consulta por estes canais. Em concordando com os novos termos e condições de uso o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas poderá seguir com o agendamento de consultas.

IV – Busca de horários para agendamento de consultas

Ao acessar o SITE e/ou APP de agendamento de consultas e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de consultas, independentemente da efetivação do agendamento da consulta, o USUÁRIO deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site e Políticas de Privacidade do Site ou ainda nos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo na loja virtual em que o Aplicativo foi baixado.

O USUÁRIO poderá conjugar um conjunto de parâmetros e opções de busca para pesquisar horários de consultas disponíveis no SITE e/ou APP de agendamento de consultas, a partir das ofertas de agenda disponibilizadas. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas nem a confirmação do agendamento da consulta, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte do USUÁRIO.

V – Agendamento de consultas

O processo de agendamento de consulta necessariamente deverá ser precedido pela busca de horários disponíveis de acordo com os parâmetros do SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

Quando o USUÁRIO confirmar o agendamento de uma consulta, o SITE e/ou APP de agendamento de consultas ativará funcionalidades que demandarão do USUÁRIO, intervenções para a confirmação do agendamento. A seu exclusivo critério a administração do SITE poderá optar por solicitar a confirmação do agendamento, através de mensagens exibidas ao USUÁRIO, assim que ele solicitar o agendamento de uma consulta no SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

O SITE enviará mensagens por e-mail para o USUÁRIO informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.

VI – Administração das agendas e horários de consultas

O processo de administração das agendas e horários de consultas médicas será de exclusiva responsabilidade do Hospital Marcelino Champagnat.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas proverá recursos de segurança que garantirão que as agendas de horários de consultas de um MÉDICO não poderão ser acessadas ou manuseadas por outro MÉDICO, conforme as Políticas de Privacidade do Site.

VII – Atividades Proibidas

Não poderão ser agendadas sequências de consultas em mesmo dia e turno de agenda para um mesmo USUÁRIO cadastrado e ainda não poderão ser agendadas consultas com uso de informações não autorizadas de terceiros.

VIII – Privacidade da Informação

Toda informação ou dado cadastral prestado pelo USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas ao SITE e/ou APP de agendamento de consultas é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

IX – Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, bem como nas descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou seus bancos de dados.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

X – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o SITE e/ou APP de agendamento de consultas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do site;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se o SITE e/ou APP de agendamento de consultas entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal e/ou exigir que um USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas torne-se Certificado.

XI – Responsabilidades

Cada USUÁRIO DO SITE conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza no SITE e/ou APP de agendamento de consultas.
O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas, todos e cada um dos USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SITE e/ou APP de agendamento de consultas e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no item VIII.

XII – Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e/ou APP de agendamento de consultas e o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas. O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas manifesta ciência de que o SITE e/ou APP de agendamento de consultas não é parte de nenhuma transação.

XIII – Falhas no Sistema

O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas causada por falhas no sistema de gerenciamento do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O SITE e/ou APP de agendamento de consultas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

Os USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas não poderão atribuir ao SITE e/ou APP de agendamento de consultas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SITE e/ou APP de agendamento de consultas.

XIV – Tarifas e Faturamento

O Cadastro de USUÁRIOS no SITE e/ou APP de agendamento de consultas é gratuito.

XV – Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da denominação do site, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE e/ou APP de agendamento de consultas assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas acesse e use seu identificador e senha são propriedade da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa.

O SITE e/ou APP de agendamento de consultas pode possibilitar o acesso a outros sites da internet, através de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, que, consequentemente, não possui controle sobre esses. O SITE e/ou APP de agendamento de consultas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nestes outros sites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE e/ou APP de agendamento de consultas para com esses outros sites e seus conteúdos.

XVI – Indenização

O USUÁRIO DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas indenizará o SITE e/ou APP de agendamento de consultas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS DO SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE e/ou APP de agendamento de consultas ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do SITE e/ou APP de agendamento de consultas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo custas e honorários de advogados.

XVII – Legislação Aplicável e Eleição de Foro

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes se submetem ao [Foro Central da Cidade de Curitiba, PR, exceto disposição contrária contida em lei.